Esta política de direitos autorais (“Política”) aplica-se ao website invconstrutora.com (“Website”), à aplicação móvel “INV Construtora” (“Aplicação Móvel”) e a qualquer um de seus produtos e serviços relacionados (coletivamente, “Serviços”) e descreve como a INOVA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS E SERVIÇOS DE PINTURA EIRELI (fazendo negócios como “INV Construtora“, “nós”, “nos” ou “nosso”), aborda notificações de violação de direitos autorais e como você (“você” ou “seu”) pode apresentar uma reclamação de violação de direitos autorais.
A proteção da propriedade intelectual é de extrema importância para nós, e pedimos a nossos usuários e seus agentes autorizados que sigam as mesmas diretrizes. É nossa política responder rapidamente a notificações claras de supostas violações de direitos autorais que estejam em conformidade com a Lei de Direitos Autorais Brasileira (Lei nº 9.610/1998), cujo texto pode ser encontrado no site do Planalto.
O que considerar antes de apresentar uma reclamação de direitos autorais
Antes de nos apresentar uma reclamação de direitos autorais, considere se o uso do material poderia ser caracterizado como uso permitido pela legislação brasileira. A Lei nº 9.610/1998 permite o uso de trechos curtos de material protegido por direitos autorais para fins educacionais, informativos, jornalísticos, científicos ou críticos, sem a necessidade de autorização prévia do titular dos direitos.
Além disso, vídeos incorporados de plataformas externas, como o YouTube, seguem as diretrizes estabelecidas pelos próprios serviços de hospedagem. De acordo com os Termos de Serviço do YouTube, vídeos disponibilizados com a funcionalidade de incorporação (embed) ativada podem ser exibidos em outros sites sem necessidade de autorização prévia do criador, pois o próprio YouTube concede essa permissão ao disponibilizar essa funcionalidade. No entanto, se um criador de conteúdo desativar essa função, a exibição do vídeo em qualquer outro site deve ser imediatamente suspensa.
Se você acredita que um vídeo incorporado em nosso site infringe seus direitos autorais, recomendamos que, antes de apresentar uma reclamação formal, verifique se a funcionalidade de incorporação (embed) foi desativada pelo criador do conteúdo na plataforma original. Caso a funcionalidade continue ativa, isso indica que a exibição do vídeo está autorizada nos termos da plataforma.
Se você já verificou essa questão e ainda deseja continuar com uma reclamação de direitos autorais, recomendamos que entre em contato diretamente com o usuário em questão para tentar resolver o assunto antes de formalizar uma notificação.
É importante observar que, caso uma denúncia de violação de direitos autorais seja feita de forma indevida ou sem fundamento legal, o denunciante poderá ser responsabilizado por danos, incluindo custos e honorários advocatícios incorridos pela INV Construtora ou por seus usuários. Se houver dúvidas sobre a existência de infração, aconselhamos que consulte um advogado antes de enviar sua notificação.
Podemos, a nosso critério ou conforme exigido por lei, compartilhar uma cópia de sua notificação ou contra-notificação com terceiros. Isso pode incluir o compartilhamento das informações com o titular da conta envolvido na atividade supostamente infratora ou sua publicação. Se você estiver preocupado com a divulgação de suas informações, pode optar por contratar um agente para relatar material infrator em seu nome.
Notificações de infração
Se você é o titular dos direitos autorais ou seu representante legal e acredita que qualquer material disponível em nossos serviços infringe seus direitos autorais, você pode enviar uma notificação por escrito de violação de direitos autorais (“Notificação”) utilizando nossos detalhes de contato abaixo. Para que sua solicitação seja válida, você deve fornecer as seguintes informações:
- Identificação do trabalho protegido por direitos autorais que você alega ter sido infringido. Se vários trabalhos protegidos forem cobertos por essa Notificação, você pode fornecer uma lista representativa.
- Identificação do material infrator e das informações sobre a infração (ou o objeto da atividade infratora), incluindo, no mínimo, o URL ou URLs das páginas da Web onde o material supostamente infrator pode ser encontrado.
- Informações de contato, incluindo seu endereço, número de telefone e, se disponível, um endereço de e-mail.
- Declaração de boa-fé, afirmando que o uso do material da maneira reclamada não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu representante ou pela lei.
- Declaração de veracidade, garantindo que as informações fornecidas são corretas e, sob pena de responsabilidade legal, que você está autorizado a agir em nome do titular dos direitos autorais.
- Assinatura física ou eletrônica (digitando seu nome completo será suficiente) do titular dos direitos autorais ou da pessoa autorizada a agir em seu nome.
As Notificações devem estar em conformidade com a Lei de Direitos Autorais Brasileira.
Após recebermos sua Notificação, realizaremos uma análise de sua validade e conformidade legal. Se a reclamação atender aos requisitos, poderemos tomar medidas como remover ou restringir o acesso ao material infrator e, em casos graves ou recorrentes, suspender permanentemente a conta dos usuários responsáveis pela violação. Caso necessário, podemos exigir uma decisão judicial antes de tomar qualquer medida definitiva.
Caso removamos ou restrinjamos o acesso a um material em resposta a uma Notificação, faremos um esforço de boa-fé para notificar o usuário afetado, fornecendo informações sobre a remoção e instruções sobre como enviar uma contra-notificação.
A INV Construtora se reserva o direito de não tomar nenhuma ação caso a notificação de violação de direitos autorais não atenda aos requisitos legais.
Contra-notificações
Caso um usuário receba uma notificação de violação de direitos autorais e acredite que o material foi removido ou restrito indevidamente, ele poderá apresentar uma contra-notificação para que o caso seja reavaliado. Para isso, a contra-notificação deve conter:
- Identificação do material removido ou cujo acesso foi restrito e a localização onde ele apareceu antes da remoção.
- Informações de contato, incluindo endereço, telefone e e-mail.
- Declaração sob pena de responsabilidade legal, assegurando que o material foi removido por erro ou identificação incorreta.
- Declaração de aceitação da jurisdição dos tribunais brasileiros para o distrito onde o endereço está localizado, e de que você aceitará notificações legais da pessoa ou empresa que forneceu a notificação original.
- Assinatura física ou eletrônica (digitando seu nome completo será suficiente).
Caso uma contra-notificação seja válida, poderemos encaminhá-la para a pessoa que apresentou a Notificação original e avaliar a possibilidade de restaurar o conteúdo.
Se você não tem certeza se o material infringe direitos autorais ou foi removido indevidamente, recomendamos consultar um advogado antes de apresentar uma contra-notificação.
A INV Construtora se reserva o direito de não tomar nenhuma ação caso a contra-notificação não atenda aos requisitos legais.
Alterações e Atualizações
A INV Construtora pode modificar esta Política de Direitos Autorais ou seus termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Quando isso ocorrer, revisaremos a data da última atualização ao final desta página. Seu uso contínuo dos Serviços após essa data implicará aceitação das alterações.
Denúncia de violação de direitos autorais
Caso queira relatar um material infrator, entre em contato conosco pelos seguintes canais:
🌐 Website: https://invconstrutora.com/contato/
📧 E-mail: [email protected]
📅 Última atualização: 31 de agosto de 2022